Incentivos fiscais para festas em Salvador lesam Turismo e economia da cidade
O Tribunal de Contas da União estima em R$ 203,7 bilhões o prejuízo à sociedade em 2013, com as desonerações, como IPI e folha de pagamento, e renúncias e incentivos fiscais, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura 8313, de dez/1991, conhecida como Lei Rouanet. Através desta lei empresas e pessoas podem investir em cultura, mas ela vem sendo mal aplicada e, por isto, poderá ser substituída pela Lei 6772, que instituirá o PROCULTURA, já em tramitação. Atualmente a Lei Rouanet examina mais de seis mil projetos por ano no Brasil, e o governo deixa de arrecadar em média R$ 1,2 bilhão, com os contemplados. As empresas que mais a utilizam são: Petrobras, Vale, BNDES e Banco do Brasil.
A lei foi criada para incentivar a produção cultural do país, proteger o patrimônio artístico cultural, e facilitar o acesso do povo à cultura. Porém, gestores públicos têm aprovado desde reforma de pontes até festa de torcida organizada, inclusive a infinidade de shows de cantores e bandas Brasil afora! Em 2011 o projeto do blog de Maria Bethânia foi simplesmente de R$ 1,3 milhão, e recentemente a lei foi questionada por causa da liberação feita pela Ministra da Cultura, Marta Suplicy, de R$ 2,8 milhões para um desfile de moda em Paris. Há quem acuse a lei de fazer o papel de Robin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos ricos!
Em Salvador a lei tem sido usada largamente, devido a sua musicalidade peculiar, e resultou na parceria da Secretaria de Cultura com a Secretaria de Turismo. Os primeiros produtos turísticos da Secretaria de Turismo da Bahia foram Turismo Étnico, Turismo Náutico e São João no Pelourinho. Mas apenas o São João tem certa visibilidade, e isto por causa da mídia e das muitas atrações durante vários dias, apesar de não atrair nenhum turista! O Carnaval é outra farra desnecessária ao turismo e nefasta aos cofres públicos. Mas os gestores do Turismo e da Cultura não tem tido fiscalização e, arbitrariamente, insistem em que festas são atrativos turísticos, e cada vez maiores, como o réveillon que durou quatro dias e o aniversário da cidade que durou oito dias em 2014!
E o que não falta são problemas, prejuízos e processos causados pela má aplicação da lei no Brasil, e em Salvador não é diferente. De documentos forjados para aquisição dos recursos à invasão de espaço público, como tem acontecido com o Camarote Salvador, que foi acionado pela Defensoria Pública este ano, passando pelo mais grave de todos os problemas: excesso de festas públicas que não incrementam a economia, recursos para festas privadas, como camarotes de artistas, e festas que cobram bilheteria, onde o contribuinte não tem acesso às mesmas, nem aos lucros.
A maioria em nome do Turismo! Mas o turismo de Salvador só encolheu desde 2007, ano de criação da Secretaria de Turismo da Bahia que, estranhamente, decide o que fazer na capital, com as verbas do turismo, com o Pelourinho, etc. O secretário Guilherme Bellintani, da recém criada Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, do município, está festejando o orçamento da Saltur de R$ 19,1 milhões para este ano. Para que servirá? Desde que tomou posse o secretário só se envolve com festas, já anunciou a realização de 93 eventos públicos até 2017, e permanece indiferente à ruína física e social do Centro Histórico, principal atrativo da cidade, não incentivou a construção de novos hotéis com os recursos disponíveis para a Copa, nem se abala com os problemas do transporte de turismo na região.
O Turismo de Salvador não precisa de Carnaval da Copa, de Fan Fest, nem de São João no Pelourinho! Com este dinheiro e outros recursos pode-se fazer uma boa limpeza no Centro Histórico, desocupar os casarões invadidos por indigentes e delinqüentes que expulsaram baianos e turistas, e aproveitar o Minha Casa Minha Vida e acomodar esse pessoal, dar assistência social, médica, tratamento para dependentes, reintegração, etc. E ainda para solucionar o grave problema da infiltração de delinqüentes no serviço de guia de turismo no Centro Histórico e acabar com o assédio e hostilidades de vendedores ambulantes nos pontos turísticos da cidade. Daria também para limpar e equipar as praias de Salvador com padrão FIFA, absurdamente abandonadas por gestores que não as utilizam, mais que são vitais para baianos, turistas e para a economia da cidade.
Isto, sim, secretário, traria milhares de turistas que tem interesse em Salvador, mas é no Pelourinho, na história, memória e cultura popular do seu povo, na obra de Jorge Amado, etc. Com este dinheiro o prefeito ACM Neto pode cumprir efetivamente sua promessa de recuperar a casa do escritor, no Rio Vermelho, promessa feita em campanha e reforçada em janeiro último, sem deixar mais dívidas para o município. Isto, sim, senhor prefeito, trará turistas que fomentarão a economia da cidade, com geração de negócios e empregos permanentes, impostos e cultura, para isto o elegeram. E a cidade não está preparada para um fluxo grande e de bom nível, nem seus gestores!
O autor José Queiroz é guia de turismo e agente de viagem especializado em Turismo Receptivo